O Instituto Nacional de Estatística, abreviadamente designado INE, é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia técnica, administrativa e financeira. Foi criado pelo Decreto Presidencial nº 9/96, de 28 de Agosto o qual foi publicado no Boletim da República, Iª Série, nº 35, de 28 de Agosto de 1996 -Suplemento. A tutela sobre o INE é exercida pelo Conselho de Ministros. O Conselho de Ministros delegou no Ministro do Plano e Finanças esta tutela.

O INE é o órgão executivo central do Sistema Estatístico Nacional, abreviadamente designado SEN, conforme definido na Lei nº. 7/96, de 5 de Julho, ao qual cabe a produção e difusão de informação estatística oficial de interesse geral para o País.

Saiba mais sobre o INE