Instrumentos de Gestão Económica e Social

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GGR - Gabinete de Gestão do Risco

São funções do Gabinete de Gestão do Risco:
  • Realizar a análise dos riscos financeiros, fiscais e outros sobre a economia nacional;
  • Analisar a vulnerabilidade do sistema financeiro nacional;
  • Propor medidas preventivas e correctivas sobre os riscos potenciais para economia nacional;
  • Preparar e monitorar o Mapa Fiscal;
  • Proceder a análise dos riscos financeiros nos empreendimentos das Parcerias Público-Privadas, projectos de grande dimensão e outras concessões empresariais; 
  • Monitorar a evolução da carteira da dívida pública, o financiamento externo, os passivos contingentes do Governo, incluindo as garantias, parcerias público-privadas e concessões empresariais; 
  • Avaliar a sensibilidade dos resultados fiscais em relação às principais variáveis macroeconómicas;
  • Acompanhar o desempenho económico das empresas públicas e participadas maioritariamente pelo Estado; 
  • Monitorar os riscos das empresas públicas e do sector empresarial do Estado;
  • Consolidar e analisar de forma crítica as projecções orçamentais; 
  • Contribuir na melhoria das projecções macroeconómicas e orçamentais;
  • Monitorar as políticas sociais de longo prazo para a segurança social; 
  • Garantir o cumprimento de normas, procedimentos e prazos relativos as atribuições das unidades orgânicas do Ministério; 
  • Assegurar a implantação das políticas organizacionais e operacionais adstritas ao Ministro que superintende a área de Finanças;
  • Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente determinadas nos termos do presente Estatuto e demais legislação aplicável.
 
 
 

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